DECRETO Nº 1.188, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
10 de Dezembro de 2024
Estabelece horário especial de funcionamento do comércio no Município de Sorriso-MT, para o mês de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de o comércio manter-se aberto por um tempo maior tendo em vista que se trata do período que antecede Natal e Ano Novo, a fim de atender melhor e suprir as necessidades da população;
Considerando que a Administração Municipal juntamente com as forças de segurança precisa desenvolver ações de policiamento ostensivo para a segurança e proteção do comércio e da população em geral;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o período em que o comércio de Sorriso funcionará em horário especial, abrangendo todos os setores do comércio varejista, atacadista e prestadores de serviço.
Art. 2º Durante o mês de dezembro o comércio está autorizado a funcionar em horário especial, nos dias e horários seguintes:
Do dia 16.12.2024 a 23.12.2024 até as 21h00;
Dia 24.12.2024 até as 18h00 (alternativo para quem quiser funcionar, respeitando-se a legislação trabalhista).
Art. 3º Excetuam-se deste Decreto as farmácias e drogarias por possuírem legislação própria.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de dezembro de 2024.
Registre-se. Publique-se.Cumpra-se. Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração