Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 110/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO, UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARI TORRES E SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SAMU)., na importância de R$ 19.441,00 (Dezenove Mil, Quatrocentos e Quarenta e um Reais), através das empresas:

INOVAMED HOSPITALAR LTDA - MG., inscrita sob o CPNJ nº 12.889.035/0002-93, na importância de R$ 2.495,20 (Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte Centavos).

DAZ MEDIC DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 33.744.332/0001-30 na importância de R$ 2.095,80 (Dois Mil, Noventa e Cinco Reais e Oitenta Centavos).

ALTERMED MAT MED HOSP LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 00.802.002/0001-02, na importância de R$ 14.850,00 (Quatorze Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 09 de Dezembro de 2024 - Departamento de Compras.