RESOLUÇÃO Nº 16 DE 06 DE DEZEMBRO 2024.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da utilização dos recursos de cofinanciamento estadual (FEAS) no ano 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO o acompanhamento do CMAS e a Prestação de Contas apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado do CMAS em reunião realizada no dia 06 de outubro de 2024, registrada na Ata nº 261.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT referente ao exercício de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Araputanga/MT, 06 de dezembro de 2023.

Giuliana Francesca Marcelo e Mariano

Presidente