EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
10 de Dezembro de 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 4 (Quatro) UFVR’s, por limpeza, e 5 (cinco) UFVR’s por não ter atendido a notificação. ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação em anexo.
TOTAL DE LOTES: 24 (vinte e quatro) lotes, sendo que 11 (onze) localizado no bairro Bela Vista, 1 (um) no Bairro Vila Rica, 8 (oito) no Setor Oeste, 4 (quatro) no Setor Inconfidentes Nomes dos proprietários/ou responsável legal segue em anexo.
Vila Rica – MT, de 09 dezembro 2024.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Jéssica Santos Rocha Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (BELA VISTA)
| ROGERIO DE SOUZA RAMOS | CPF: 009.865.111-02 | ENDEREÇO: QUADRA “40” LOTE 12 RUA CAMPO GRANDE S/N, BAIRRO BELA VISTA |
| DARCY MOTA MILHOMEM | CPF:791.582.931-91 | ENDEREÇO: QUADRA “45” LOTE 17 RUA FORTALEZA S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| JOSIELI DUARTE DA SILVA | CPF: 077.759.499-45 | ENDEREÇO: QUADRA “40” LOTE 11 RUA CAMPO GRANDE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| CLAUDEMIR PEREIRA COELHO | CPF: 936.603.671-68 | ENDEREÇO: QUADRA “41” LOTE 18 RUA FORTALEZA, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| WELTON RODRIGUES SANTANA | CPF: 580.912.111-04 | ENDEREÇO: QUADRA “41” LOTE 13 RUA CAMPO GRANDE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| EDILSON CLAUDIO TETNER | CPF: 027.852.297-11 | ENDEREÇO: QUADRA “02” LOTE 18 AV. BRASIL, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| ABADIO TIOTONIO DUARTE | CPF: 135.892.451-15 | ENDEREÇO: QUADRA “11” LOTE 14 RUA, BELO HORIZONTE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| AUGUSTO ZANELLA | CPF: 326.925.520-91 | ENDEREÇO: QUADRA “31” LOTE 04 RUA, BELO HORIZONTE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| FRANCISCA PEREIRA FERREIRA | CPF: 964.165.993-69 | ENDEREÇO: QUADRA “35” LOTE 08 RUA, FORTALEZA, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| JOSE CICERO DOS SANTOS | CPF: 053.217.674-08 | ENDEREÇO: QUADRA “31” LOTE 3 RUA, BELO HORIZONTE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| LUCELIA PEREIRA DA COSTA | CPF: 015.859.031-75 | ENDEREÇO: QUADRA “41” LOTE 10 RUA, BELO HORIZONTE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (VILA NOVA)
| ADAO OTMAR PIRES | CPF: 358.364.660-68 | ENDEREÇO: QUADRA “13” LOTE 12 AV. “S” , S/N BAIRRO VILA NOVA. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR OESTE)
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | CPF: 022.040.711-88 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 12 AV. RUA 06, SETOR OESTE S/N . |
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | CPF: 022.040.711-88 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 10 AV. RUA 06, SETOR OESTE S/N . |
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | CPF: 022.040.711-88 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 10 AV. RUA 06, SETOR OESTE S/N . |
| JOACIR SOMOES FERREIRA | CPF: 587.060.545-87 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 4 AVENIDA 4 S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
| IVANIA FATIMA KOVALESKI | CPF: 893.040.631-91 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 11 AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
| ANDERSON HENRIQUE WALLAUER ROSA | CPF: 031.248.701-07 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 3 AVENIDA 4 S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
| ÉNIO RIBEIRO ROSA | CPF: 839.937.549-72 | ENDEREÇO: QUADRA “54” LOTE 6 AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
| FABIO BOMBARDA | CPF: 002.509.491-21 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 7 AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (INCONFIDENTES)
| VANDERSON CHOPTIAN | CPF: 067.822.049-24 | ENDEREÇO: QUADRA “28” LOTE 1, RUA PARAIBA S/N, BAIRRO INCONFIDENTES |
| MARLENE MARIANOFF | CPF: 460.182.801-59 | ENDEREÇO: QUADRA “22” LOTE 13, RUA PARAIBA 291, BAIRRO INCONFIDENTES |
| MARLENE MARIANOFF | CPF: 460.182.801-59 CPF: 460.182.801-59 | ENDEREÇO: QUADRA “22” LOTE 14, RUA PARAIBA 291, BAIRRO INCONFIDENTES |
| LUIZ ALVES PEREIRA | CPF: 266.890.906-63 | ENDEREÇO: QUADRA “22” LOTE 15, AV. MARILIA DE DIRCEU 291, INCONFIDENTES |