PORTARIA Nº 50 SEMED DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 – RECESSO.

Dispõe sobre Horário do Expediente da Secretaria Municipal de Educação no recesso de fim de ano.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 161/2024 que Dispõe sobre o recesso do final de ano;

CONSIDERANDO que o Parágrafo Único do Decreto supracitado dá poder a secretaria de organizar seus horários de expediente observando a manutenção dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o disposto na 2ª ERRATA do Decreto Nº 03/2024 de 08 de janeiro de 2024 e na Lei Nº 598/2024 que estabelece feriados municipais e religiosos no município.

O Secretário Municipal de Educação, Eledil Pereira de Queiroz do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o horário de expediente da Administração na sede da Secretaria Municipal de Educação da seguinte forma:

a) Nos dias 16 a 20/12/2024 o expediente será das 07h às 12h;

b) Já nos dias 23,24 e de 26 a 31/12/2024 funcionará em regime interno.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos valerão tão somente até o dia 31 de dezembro de 2024.

Diamantino, 09 de dezembro de 2024.

Eledil Pereira de Queiroz

Secretário Municipal de Educação