TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 025/2024

PROCESSO 113/2024

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. VIII e o Decreto federal 3.100/1999 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, preferencialmente qualificada como Oscip. Instituição selecionada: Instituto de Pesquisas e gestão de políticas públicas – IPGP inscrita no CNPJ 09.540.390/0001-67. Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 09 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO