O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUSPENDER A CONCESSÃO DA “LICENÇA PRÊMIO”, do período aquisitivo de 28/06/2016 a 27/06/2021, a partir data de 11/12/2024, do Senhor FAVENEIS APARECIDO VIEIRA DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH Nº. 798, nocargo de Agente de Manutenção - Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura.

Art. 2º. - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 50 (cinquenta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 10 de dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL