QUARTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº: 071/2023

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: ORIUNDO DA ADESÃO À ATA DE SRP Nº 025/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT.

PROCESSO LICITATÓRIO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Por meio do presente Quarto Termo do aditivo do contrato Nº 071/2023 para supressão de valor, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE MT, C.N.P.J. n.º 01.614.539/0001-01, com sede na cidade de Gaúcha do Norte-MT, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CONSORCIO AGROESTRADAS, CNPJ nº 50.953.858/0001-49, sede na Avenida General Ramiro de Noronha, nº 510, bairro Duque de Caxias na cidade de Cuiabá-MT, o qual é constituído pelas empresas ELSALI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.030.815/0001-96, líder do Consórcio, estabelecida na AV. Ipiranga, nº 1715, Bairro Porto, Cuiabá-MT, CEP 78025-350, e ENPA – ENGEHARIA E PARCERIA LTDA, inscrita no CNPJ 00.818.517/0001-92 com sede na Avenida General Ramiro de Noronha, nº 510, bairro Duque de Caxias na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada por JOÃO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, portador do CPF: 006.171.176-40, identidade M-6.629.596 órgão expedidor: SSP/MG, resolvem firmar o QUARTO TERMO Aditivo nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1– O presente aditivo tem por objeto é a supressão de valor do CONTRATO Nº 071/2023, conforme documentos que são parte integrante desse processo, como Parecer Técnico, Parecer Jurídico solicitando o aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica suprimido (glosado) do valor global do contrato o valor de R$ 1.459.014,01 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil e quatorze reais e um centavo), conforme relatório preliminar expedido pelo TCU e parecer jurídico em anexo, restando inalterados os quantitativos contratados.

CLÁUSULA TERCEIRA - As despesas com execução do presente Termo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS E UNIDADES

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 10051

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00

COD REDUZIDO: 471

CLÁUSULA QUARTA - O presente Termo encontra se amparo no Art. 57 cc Art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 06 de dezembro de 2024.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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FISCAL DE CONTRATO

Testemunhas:

A) ........................................... B) ..........................................

CPF: ...................................... CPF: .....................................