1°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 032/2024.

Processo Nº.524/2024

Contratada: FERNANDES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 36.211.135/0001-43

Aditamento: 1- Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o Prazo de Vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº.032/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 01 de janeiro de 2025 e 30 de março de 2025.

1.1- Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o Prazo de Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.032/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 25 de dezembro de 2024 e 25 de março de 2025.

1.2- O presente Termo Aditivo trata também da adequação do Projeto de Engenharia inicialmente licitado, ficando constatada a necessidade de execução de novos serviços e supressão de outros, a fim de garantir a economicidade, qualidade e durabilidade da obra objeto do contrato de origem, seguindo em anexo, Parecer Técnico de Engenharia, Planilha Orçamentária e demais documentos atinentes a citada adequação.

1.3- Diante da supracitada adequação do projeto de engenharia, fica acrescido ao contrato de origem o valor de R$ 123.222,48 (cento e vinte e três mil e duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).

Justificativa: No decorrer da execução da obra foram surgindo elementos que acabaram por evidenciar a necessidade de execução de novos serviços e supressão de outros, a fim de garantir a economicidade, qualidade e durabilidade da obra, conforme segue abaixo:

Placa de Obra:

Os projetos foram elaborados inicialmente para pleitear a celebração de convênio, que exige tamanho de Placa de Obra de 2,5x5,0m, porém como o município está executando a obra com recursos próprias, optou-se por diminuir as placas de obra para as medidas 1,25x2,5m, objetivando a economia.

Chafariz:

Devido ao alto custo de manutenção e falta de mão de obra para esta manutenção, o município optará por suprimir o chafariz de ambos os canteiros, assim como suas instalações elétricas e hidrossanitárias, objetivando a economia para o município.

Playground Infantil:

Serão substituídas as 02 “Casas do Tarzan” por 02 “playgrounds infantis”, maiores, com maior quantidade de atividades para as crianças e melhor aproveitamento da área destinada ao mesmo.

Pinturas:

Serão aditivadas as pinturas dos calçamentos em concreto moldado in loco e também dos meios-fios a serem executados, ambas as pinturas não eram previstas em projeto.

Sarjeta:

Serão executadas sarjetas para travamento dos estacionamentos executados em bloco de concreto sextavado, objetivando melhoria de qualidade da obra.

As alterações descritas acima estão previstas para todos os canteiros, porém também serão realizadas alterações específicas para cada Trecho, descritas abaixo.

- TRECHO 02 (01 CANTEIRO)

Neste canteiro, no local onde se encontraria o Chafariz, também serão suprimidos os 02 Pergolados previstos em projetos e em substituição a esses serviços serão executados 02 Pergolados maiores com extensão de 10,0x2,5m e 02 bancos em alvenaria, aproveitando o espaço onde se localizaria o chafariz e criando uma ampla área de convívio para os munícipes.

O playground deste canteiro será destinado para crianças menores de 06 anos, portanto, para maior segurança destas crianças, o mesmo ficará em caixa de areia e será cercado com alambrado em tubos de aço galvanizado e tela de arame galvanizado.

Considerando que este Canteiro as árvores estavam plantadas fora de padrão e com locação que prejudicaria a urbanização do mesmo, optou-se pelo município remover as árvores e serão plantadas 30 mudas de árvore “Brinco de Índio” pela contratada em locação conforme projeto revisado.

O estacionamento deste canteiro, em projeto se encontrava fora do padrão dos demais, portanto será readequado para ser executado no mesmo padrão dos demais, também foi observado que a planilha orçamentária não contemplava o meio-fio dos estacionamentos.

- TRECHO 03 (02 CANTEIROS)

Neste canteiro, no local onde se encontraria o Chafariz, será executada uma Pista de Skate “Half-Pipe”, criando uma nova atividade de lazer para os munícipes.

Revisando os quantitativos previstos em projeto, observou-se que que o projetista contabilizou como novo uma área de estacionamento já existente, portanto a mesma será suprimida. Também foram corrigidos alguns quantitativos de demolição/remoção de pisos e guias não previstas em projeto, assim quantitativos de sarjeta e meio-fio e sarjeta conjugados não previstos em projeto.

Também foi observado que os quantitativos de braços ornamentais tipo “borboleta” não estavam condizentes com os quantitativos de projeto, sendo os itens que estavam faltando das instalações elétricas aditivados para atender o projeto de instalações elétricas.

Diante do exposto, fica explícita a necessidade de realização do presente termo aditivo, respeitando os limites estabelecidos pela legislação correspondente.

Data: 09/12/2024.