TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024 - PROCESSO Nº 068/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ROMIPLOSTIM (NPLATE), PARA CUMPRIMENTO DO PROCESSO SES-PRO-2024/84417, CONFORME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso IV, alínea "m" da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT.

CONTRATADA: Oncolog Clinica de Tratamento e Pesquisa em Hematologia e Oncologia Ltda

CNJP nº 12.981.527/0002-04

VALOR GLOBAL: R$ 27.849,96 (vinte sete mil oitocentos quarenta nove reais e noventa seis centavos).

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 028/2024 com base no artigo 75, inciso IV, alínea "m" da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em10 de dezembro de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT