Inscrição Nº 004/2024/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Artigo XVI, item IV da lei Federal Nº 8742/1993-LOAS e da Lei Nº 624/2009 e Artigo 2º: Alínea f;

Declara que a partir desta data está inscrita neste Conselho o Instituto Inca – Inclusão, Cidadania e Ação sob o CNPJ 07.368.655/0001-66 e situada na Avenida São Sebastião , Bairro: Quilombo, Município: Cuiabá/MT CEP 78.045-000, sendo está em fins lucrativos e está funcionando regularmente de acordo com a legislação do SUAS.

Esta inscrição foi deliberada e aprovada na reunião de forma remota (online) do dia 05/12/2024 sob o Registro da Ata 015/2024/CMAS e Resolução Nº 015/2024/CMAS.

Documento valido por 02(dois) Anos a contar desta data.

Por ser verdade assino o presente, onde esta deverá ser publicada!

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS