RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023.

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento no inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores e conforme o que consta no Edital do Chamamento Publica/Inexigibilidade nº 02/2023.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. 908/2024 – Processo Administrativo n. 4445/2024 que conclui pelos apontamentos pelos Agentes de Contratação da CPL, HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO da empresa CREDENCIADA no procedimento Licitatório na modalidade Credenciamento/Inexigibilidade nº 02/2023, que tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, UTENSÍLIOS, MOBILIÁRIO E PISCINA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, DEVENDO CUMPRIR TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM EDITAL, BEM COMO ACEITAR O VALOR DA HORA TÉCNICA E RESPEITAR OS PRAZOS DE GARANTIA AFERIDO PELO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:Retificar a HOMOLOGAÇÃO do CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 no seguinte item:1 - Razão Social: EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA CNPJ: 43.XXX.XXX/0001-70,3-224778-0 Serviço de manutenção em equipamentos, mobiliários e utensílios para escritório, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço;

A HOMOLOGAÇÃO DOS DEMAIS ITENS E AS DEMAIS CONDIÇÕES DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PERMANECEM INALTERADAS.

Nossa Senhora do Livramento/MT 09 de Dezembro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal