O Excelentíssimo Senhor O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO ROSSO, SR. PASCOAL ALBERTON, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17, pela Lei Municipal n°113/2022, FAZ SABER que o terreno urbano denominado área verde AV 1/5, neste Município, com Matrícula nº 9.983, do 1º CRI da Comarca de Terra Nova do Norte, com as seguintes Imóvel situado na localidade denominada, de formato regular, abrangendo uma área de 4.800,00 m² (quatro mil, oitocentos metros quadrados) e um perímetro de 280,00 m com o seguinte perímetro e confrontações:

Inicia-se a descrição no vértice na coordenada Lat: -10°35'43,874", Long: -55°07'15,818", no azimute de 39°36'41" com uma distância de 60,00 m de frente até o vértice de coordenada Lat: -10°35'42,363", Long: -55°07'14,569", confrontando com MATRICULA 11649,6930 e 7889, daí deflete à direita no azimute de 129°36'41" com uma distância de 80,00 m do lado esquerdo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'44,010", Long: -55°07'12,532", confrontando com MATRICULA 4419 e 7059, daí deflete à direita no azimute de 219°36'41" com uma distância de 60,00 m ao fundo até o vértice de coordenada Lat: -10°35'45,522", Long: -55°07'13,781" e, confrontando com MATRICULA 6283 e 7488, daí deflete à direita no azimute de 309°36'41" com uma distância de 80,00 m do lado direito até o vértice de coordenada Lat: -10°35'43,874", Long: -55°07'15,818" e Altitude: 0,00, confrontando com MATRICULA 11649 e 4749.

FOI DEMARCADO pelo município de TERRA NOVA DO NORTE conforme planta, memorial descritivo, certidão de Registro Imobiliário, que seguem anexos e integram o presente Auto de Demarcação para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Na qualidade de promovedora da regularização fundiária deste parcelamento implantado por iniciativa particular do imóvel ora demarcado e com a finalidade de identificar seus ocupantes, qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses, esta municipalidade se compromete, oportunamente, a concluir a devida regularização prevista na Lei Federal nº 13.465.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2024.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte