PORTARIA Nº 1339/2024

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 22 de novembro de 2024, do médico Álvaro Rizzardi, readaptar de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Antonia Tavares Pimentel, Professora, matrícula funcional 4282, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 14/11/2024 a 28/12/2024.

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde a servidora de que trata o caput deste artigo, deverá “manter em desvio de função por 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 14 de novembro de 2024 ao dia 15 de fevereiro de 2025, auxiliar de coordenação pedagógica”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal