DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DA CAMPANHA “IPTU PREMIADO 2024”, NOMEADO PELA PORTARIA 398/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a comunicação interna 33946/2024, proveniente da Secretaria de Fazenda, a qual solicita a substituição de membro da Comissão Organizadora e Fiscalizadora da Campanha “IPTU PREMIADO 2024”, nomeado pela portaria 398/24,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.158, de 26 de junho de 2013, o Servidor Carlos Roberto Greve Neto, matrícula 27779, membro da Comissão Organizadora e Fiscalizadora da Campanha “IPTU PREMIADO 2024”, em substituição ao Servidor Alenizio Souza Gomes.

Art. 2º - A comissão passa a vigorar em sua totalidade conforme composição abaixo descrita:

- HAROLDO GUSTAVO GREVE

Secretário de Fazenda – Matrícula nº 4994

- ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretário de Administração e Planejamento – Matrícula nº 27555

- CARLOS ROBERTO GREVE NETO, Matrícula 27779

Coordenador de Cadastro Imobiliário – Matrícula nº 3387

- MASTERSON FELIPE DA SILVA

Coordenador de Tributação – Matrícula nº 4763

- ELTON CESAR MARQUES DE QUEIROZ

Vereador

- FRANCISCO ANTONIO DE MATOS

Representante Conselho Municipal da Cidade

Art. 3º - Compete à Comissão:

I – Elaborar o regulamento da campanha e zelar pelo seu fiel cumprimento;

II – Organizar, acompanhar e fiscalizar os sorteios, zelando pela sua lisura;

III – Verificar a regularidade da situação fiscal dos sorteados, para efeitos de recebimento dos prêmios;

IV – Homologar os sorteios e divulgar os nomes dos premiados;

V – Fazer a entrega dos prêmios juntamente com o Prefeito Municipal;

VI – Elaborar relatório geral da campanha;

VII – Decidir a respeito de impugnações caso venha a ocorrer;

VIII – Expedir atos normativos no decorrer da campanha, caso seja necessário e, submetê-los a aprovação do Prefeito;

IX – Deliberar sobre os casos omissos;

X – Fazer a divulgação da campanha e a publicação dos atos;

XI – Coordenar todas as etapas da Campanha.

Art. 4º - A presidência da comissão ora nomeada, será exercida pelo Secretário Municipal de Fazenda.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 398/24, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 09 de dezembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito