NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 003/2024

À empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ: 07.958.410/0001-99

Prezado(a),

Trata-se da notificação à empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, conforme o que se segue:

A obra a qual essa Notificação se refere é a do contrato de nº 028/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE PISCINA AQUECIDA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no município de Querência-MT.

Em visita técnica realizada no dia 26 de novembro de 2024, verificou-se que praticamente não houve nenhum avanço na obra em questão, a mesma ainda apresenta uma série de serviços a serem executados, sobretudo na parte elétrica e instalação de equipamentos, mas o que se vê é uma morosidade contínua.

Outra a questão a ser pontuada é sobre a qualidade de alguns serviços executados:

A calçada está completamente rachada pois ainda não foram executadas as juntas de dilatação; Também não foi executada também uma junta da dilatação entre a estrutura da piscina e a calçada, portanto a mesma está rachando em todo o entorno da piscina.

As fotos a seguir ilustram as patologias supracitadas.

Rachaduras calçada de entorno	Rachaduras calçadas de entorno

Considerando as fotos com as patologias expostas acima, bem como o ritmo em que a obra vem sendo executada, estamos bastante preocupados com a capacidade da contratada cumprir o objeto do contrato no tempo previsto e com a qualidade prevista.

A empresa não respondeu a Notificação 001/2024 e nem a 002/2024, portanto tem mostrado desinteresse em corresponder às preocupações expostas pela prefeitura nesses documentos.

O prazo para a execução da obra está se encerrando, portanto, a contratada deve aumentar às frentes de serviço imediatamente, de modo a viabilizar conclusão da obra de forma imediata.

Considerando o acima exposto, resta ao poder público, ora representado pelo engenheiro fiscal da obra, NOTIFICAR a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA para que a execução da obra se intensifique imediatamente de modo a concluí-la ainda nesta semana.

Reforça-se que, a medida em que se pede celeridade na execução, pede-se também que a obra seja executada com excelência, ou seja, serviços mal acabados não serão tolerados.

Ressalta-se que o não cumprimento das medidas estabelecidas por esta notificação pode resultar em processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, na exclusão do contrato de forma unilateral pela Prefeitura Municipal de Querência – MT e outras penalizações previstas em legislação vigente.

Tendo em vista que esta já é a quarta notificação aplicada a referida empresa no âmbito do Contrato Nº 028/2023, o Setor de Licitação e Contratos da Prefeitura de Querência – MT já tem a anuência do Departamento de Engenharia e Arquitetura para que sejam aplicadas as devidas penalizações.

Desse modo, a contratada deve responder a este documento de forma imediata, justificando o porquê do não atendimento às notificações anteriormente realizadas, bem como informando quais procedimentos estão sendo realizados para que a obra se conclua ainda nesta semana. Querência, 09 de dezembro de 2024.