PORTARIA Nº 1354/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Lisiane Berghahn, Professora, matrícula funcional 4310, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminado abaixo:

I – 20 (vinte) dias, de 2/1/2025 a 21/1/2025, período aquisitivo de 17/7/2022 a 16/7/2023;

II – 10 (dez) dias, de 22/1/2025 a 31/1/2025, período aquisitivo de 17/7/2023 a 16/7/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal