PORTARIA Nº 1355/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 11 (onze) dias de férias a Nilva Inês Scapini, Professora, matrícula funcional 3422, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 3/11/2022 a 2/11/2023.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 18/11/2024 a 28/11/2024.

§ 2º O período de férias de que trata este artigo, refere-se ao saldo remanescente de julho/2024, haja vista, que a servidora esteve de atestado médico no período de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal