DATA: 05 de maio de 2016

SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente do Ensino Fundamental do Conselho Municipal de Educação.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições contidas no inciso III do §4º do art. 31 da Lei nº 815/2004, de 30 de novembro de 2004 e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, homologado pelo Decreto nº 045/2007, de 09 de julho de 2007;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os Conselheiros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente do Ensino Fundamental do Conselho Municipal de Educação, conforme segue:

I – Luciana da Silva – mat. nº 2476;

II – Marlão Alves Damasceno – mat. nº 2913;

III – Hernani Luiz Azevedo;

IV –Antônio Tadeu Gomes de Azevedo;

V – Edemar Jorge Kamchen.

Art. 2º. Compete à Comissão Permanente do Ensino Fundamental do Conelho Municipal de Educação as seguintes atribuições:

I – propor, analisar, acompanhar e registrar as questões específicas da Comissão;

II – apreciar os processos e emitir pareceres sobre assuntos de sua cmpetência;

III – promover estudos e levantamentos;

IV – propor indicações ao Plenário;

V- elaborar relatório ao término de cada atividade e encaminhar à Presidência do Conselho Municipal de Educação;

VI – outras atribuições solicitadas pela Presidência e pelo Plenário do Conselho Municipal de Educação;

VII – cumprir e fazer cumprir as demais atribuições constantes nos artigos 31 e 35 do Regimento Interno do CME.

Art. 3º. O mandato dos membros da Comissão Permanente do Ensino Fundamental do Conelho Municipal de Educação será de 02 (dois) anos, respeitado o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 05 de maio de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal