EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar o servidor Sr. CLEITON DE AZEVEDO, portador da Cédula de Identidade nº. 20366361 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 031.741.261-26, servidor efetivo no cargo de motorista para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº018/2024 do dia 29/01/2024.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 06 de Dezembro de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal