PORTARIA Nº 1242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
10 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a concessão de gozo de férias ao Diretor Executivo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT - FUNSEM.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o resultado do pleito eleitoral realizado no dia 24 de julho de 2024, conforme o Edital nº 004/2024/FUNSEM - Divulgação do Resultado - Pleito Eleitoral 2024;
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2024/FUNSEM - Convocação para o Pleito Eleitoral, que regulamentou o processo eleitoral para os cargos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO a continuidade no exercício do cargo pelo Sr. Sandro Silvio Cattaneo, eleito para o mandato de Diretor Executivo para o período de 2025 a 2028;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. Sandro Silvio Cattaneo, Diretor Executivo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT - FUNSEM, o gozo de férias referente ao período aquisitivo de 03 de janeiro de 2024 a 02 de janeiro de 2025, no período de 06 de janeiro de 2025 até 26 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria fundamenta-se na continuidade do exercício do cargo pelo referido Diretor Executivo, sem qualquer quebra de vínculo, conforme o resultado das eleições realizadas no dia 24 de julho de 2024, garantindo, assim, a preservação de suas prerrogativas funcionais e o bom andamento das atividades do FUNSEM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 06 de dezembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal