Processo: de inexigibilidade 15/2024

Processo Administrativo: 87/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 03.467.321/0001-99.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Fornecimento de energia elétrica em rede 110v e 220v para a atender a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em todas as suas unidades descentralizadas, sendo o fornecimento em caráter contínuo e permanente, considerando que houve mudança na legislação que rege as contratações públicas para a inexigibilidade da "Nova Lei de Licitações e Contratações, com fulcro no Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.

Do prazo do contrato: 28/11/2024 até o dia 31/12/2024

Do valor total R$ 51.533,84 (Cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 09 de dezembro de 2024