Portaria n.º 0025/2024
10 de Dezembro de 2024
Súmula: “Dispõe sobre o encerramento do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho em favor da servidora Sra. JUSSARA APARECIDA TEIXEIRA ZIMMERMANN em decorrência do Óbito”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 060 de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Ubiratã/MT com redação dada pela Lei Complementar nº 123 de 29 de julho de 2020;
Resolve,
Art. 1º - Encerrar o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, em favor da Sra. JUSSARA APARECIDA TEIXEIRA ZIMMERMANN, portadora do RG. Nº. 1828XXX-X SSP/MT, inscrita no CPF nº. XXX.XXX.X54-34 nos termos do processo administrativo do UBIRATÃ-PREVI n°2024.06.00000006, em decorrência do falecimento do segurado inativo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do óbito 11/112024, revogadas as disposições em contrário.
Registre, Publique e Cumpra-se.
Nova Ubiratã – MT, 25 de Novembro de 2024.
_______________________________________
NATHANA SIMONE RUSCH
Diretora Executiva