OBJETO: CONSTRUÇÃO DE (01) UM CAMPO SOCIETY, NA COMUNIDADE RICARDO FRANCO - ZONA RURAL VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT, CONFORME O PROJETO BÁSICO, E MEMORIAL DESCRITIVO, E PLANILHA ORÇAMENTARIA, ORIUNDO DO CONTRATO DE REPASSE, Nº 912096/2021- DO MINISTERIO DO ESPORTE- CAIXA

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 066/2023 – TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023

CONTRATO Nº: 054/2023 VALOR DO CONTRATO GERAL: R$ 450.320,19 1º TERMO ADITIVO: R$ 69.804,19

EMPRESA EXECUTORA: G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 47.433.557/0001-80

Aos dezessete dias do mês de setembro no de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter DEFINITIVO, o objeto: CONSTRUÇÃO DE (01) UM CAMPO SOCIETY, NA COMUNIDADE RICARDO FRANCO - ZONA RURAL VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT, CONFORME O PROJETO BÁSICO, E MEMORIAL DESCRITIVO, E PLANILHA ORÇAMENTARIA, ORIUNDO DO CONTRATO DE REPASSE, Nº 912096/2021- DO MINISTERIO DO ESPORTE- CAIXA, oriundo do Contrato nº 054/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Após vistoria verificou-se a correção dos itens pendentes no Termo de Recebimento Provisório e a inexistência de quaisquer vícios, defeitos e incorreções aparentes, tendo sido executado, em sua totalidade, o objeto do Contrato, pelo que declara RECEBIDA DEFINITIVAMENTE a obra, podendo a Administração dar por extinto o Contrato.

O Recebimento Definitivo não exclui a responsabilidade civil da contratada pela solidez e segurança da obra, durante o prazo irredutível de cinco anos, nos termos da Lei 10.406/2002, art. 618, ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei §2º do art. 73, da Lei 8.666/93, e pelo referido contrato.

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Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 02 de dezembro de 2024

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CARLOS GABRIEL L. CARVALHO EDVAN LOPES COELHO

Engenheiro Fiscal Prefeito Municipal

CREA: MT 039458

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Representante da Contratada

G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

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JARDEL FIGUEREDO DA CRUZ ADELSON LUIZ RAMOS DE OLIVIEIRA

Fiscal do Contrato Secretária Municipal de Esporte e Lazer

Portaria de Fiscalização n. 204/2024