DECRETO Nº 70, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a alteração do feriado municipal do dia 10 de dezembro de 2024 no Município de Torixoréu-MT, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal, e ainda, que não trará prejuízo à continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o feriado municipal do dia 10 (terça-feira) de dezembro de 2024, aniversário de emancipação política de Torixoréu-MT, para o dia 13 (sexta-feira) de dezembro de 2024 .

Art. 2º Esta medida visa melhor atender as atividades econômicas e administrativas do município, sem prejuízo às celebrações e ao respeito à data comemorativa.

Art. 3º Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Fica ressalvado o funcionamento da Secretaria de Saúde, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Viação e Obras e Secretaria de Finanças.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 09 de dezembro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal