“Termo de RESCISÃO do Contrato nº 025/2024, relativo à “contratação da empresa para fornecimento de refeição self-service no município de Barra do Garças – MT, para atender os pacientes em tratamento de saúde encaminhados pela secretaria municipal de saúde de Campinápolis – MT¨”. Aos 28 dias do mês de Novembro de 2024, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ BUENO VILELA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, residente e domiciliado na Rua Anastacio Feliciano Alves nº. 1420 – Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, tendo em vista o que consta no Oficio N°048/2024/ADVM de 26 de Novembro de 2024, resolve RESCINDIR a execução do Contrato de nº 025/2024 com a Contratada SABRINA GRACIELA DA SILVA FERREIRA FAHD LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.27.015.036/0001-03, o qual firmaram em 03 de Julho de2024. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 RESCISÃO do fornecimento de refeição self-service no município de Barra do Garças – MT, para atender os pacientes em tratamento de saúde encaminhados pela secretaria municipal de saúde de Campinápolis – MT¨. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA 2.1 Por força deste Termo de Rescisão, que entra em vigor nesta data, fica rescindido o antecipadamente o contrato n. 25/2024 com a contratada SABRINA GRACIELA DA SILVA FERREIRA FAHD LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.27.015.036/0001-03, do qual restavam 08 (oito) meses para o termo final. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA 3.1 O presente Termo de RESCISÃO encontra embasamento legal nos art. 137, I da Lei de nº 14.133/2021. Campinápolis – MT, 28 de Novembro de 2024.