RESOLUÇÃO Nº 001 /CMDCA/ 2024.

“Institui Comissão Especial para o processo de escolha dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arenápolis/MT e dá outras providências.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arenápolis/MT - CMDCA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90, e Leis Municipal Nº. 496/1990, nº 1.668/2023 e nº 1.815/2024; Resolução nº 105/2005 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arenápolis/MT, com o objetivo de conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Art. 25 da Lei Municipal 1.668/2023,

Art. 2º Integra a Comissão Especial Eleitoral os seguintes conselheiros:

I – Membro do CMDCA – Representante da Secretaria Municipal de Educação do município de Arenápolis/MT– Marilândia Borges de Aguiar Presotto;

II – Membro do CMDCA – Representante da APAE do município de Arenápolis/MT – Maria José Regis de Campos

III - Representante da Igreja Evangélica do município de Arenápolis/MT: Enofe Enoque da Silva.

§1º A Comissão Especial Eleitoral será presidida pela conselheira municipal, senhora Marilândia Borges de Aguiar Presotto;

§2º Não poderão fazer parte da Comissão, os conselheiros que concorrerão ao processo de escolha dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Art.4º Compete a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

§1ºº Providenciar a confecção dos materiais necessários para o processo de escolha;

§2º Resolver os casos omissos.

Art.5º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação.

Arenápolis, 29 de outubro de 2024.

Marcio Lourenço de Souza

Presidente do CMDCA