PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 113/2024

DISPENSA Nº 25/2024

DO OBJETO: Contratação de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) emergencial, conforme disposto nos artigos 72 e 75 da lei federal nº 14.133/2021, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais de interesse público. a fim de garantir que a entrega ocorra com eficácia e em consonância com as necessidades da população, é indispensável a disponibilização permanente de mão de obra qualificada. essa necessidade se evidencia particularmente nas áreas de educação, saúde, viação e obras públicas, assistência social, cultura, esporte e lazer, cujas especificidades demandam profissionais devidamente capacitados para o cumprimento de padrões de qualidade e eficiência estabelecidos em regulamentos normativos.

DO PAGAMENTO: A cada 30 (trinta) dias de execução dos Planos de Trabalho aprovados oriundo dos projetos apresentados, serão levantado os custos dos mesmos, referente o custo relacionado ao pagamento dos vencimentos e valores pelos serviços executados pela equipe envolvida, bem como, os custos administrativos, operacionais e institucionais das atividades, detalhado de forma individual através de relatório a ser apresentado juntamente com a nota fiscal, e encaminhada para a Secretaria de Fazenda, que agendará e efetuará o pagamento conforme cronograma de pagamentos.

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme limites da lei de licitações.

Vila Rica / MT, 9 de dezembro de 2024.

ASSINANTES:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA – Prefeitura Municipal De Vila Rica – Parceiro Público.

IPGP – INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS- OSCIP.