De: 09 de Dezembro de 2024.

“Concede Licença Saúde ao servidor José Carlos Olivato e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde ao servidor José Carlos Olivato inscrito no CPF nº 427.778.101-25, matrícula nº 39, nomeado no cargo de Operador de Trator de Pneu, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 02/12/2024 a 16/12/2024 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 17/12/2024 a 30/01/2025 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 09 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal