De 09 de dezembro de 2024

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de duas atribuições legais e em especial o § 19 do art. 40 da Constituição Federal.

Considerando que o servidor preenche todos os requisitos necessários para a regra de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, pela regra permanente com redação dada pelo artigo 2º, I,II,III “a” e “b” § I, II, da Emenda Constitucional nº 41/2003;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor HELY CLODOALDO AFONSO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Recursos Humanos, lotado na Secretaria de Administração, a partir de 07 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 07 de dezembro de 2024.

Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal