1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 103 2023 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 348/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2023 DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – LEI 13.460/2017, OUVIDORIA ON LINE COM GERAÇÃO DE PROTOCOLOS E ESTASTITICAS GRÁFICAS, SOFTWARE PARA AS TRANSMISSÕES AO VIVO EM AUDIO E VIDEO VIA INTERNET DAS SESSÕES E LICITAÇOES COM ACESSOS ILIMITADOS, - SOFTWARE DE GESTÃO CONTROLE INTERNO, ADEQUAÇÕES DA LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS NA INTERNET, SERVIDOR DE CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LINK PARA INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS ON LINE DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTERNA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6956/2023 ADESÃO 13/2023.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6956/2023 ADESÃO 13/2023.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 18443/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 103/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de ADM no Processo Administrativo nº 18443/2024 de aditivo de prazo contrato 103/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na O objeto do presente ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 348/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2023 DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – LEI 13.460/2017, OUVIDORIA ON LINE COM GERAÇÃO DE PROTOCOLOS E ESTASTITICAS GRÁFICAS, SOFTWARE PARA AS TRANSMISSÕES AO VIVO EM AUDIO E VIDEO VIA INTERNET DAS SESSÕES E LICITAÇOES COM ACESSOS ILIMITADOS, - SOFTWARE DE GESTÃO CONTROLE INTERNO, ADEQUAÇÕES DA LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS NA INTERNET, SERVIDOR DE CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LINK PARA INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS ON LINE DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTERNA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, firmam o presente termo aditivo de prazo,

DA VIGENCIA DO CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a contar a partir de 28/12/2024

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 912/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de Dezembro de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI,