1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: CIRURGICA MM HOSPITALAR EIRELI,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.059.112/0001-10, com sede localizada Na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira - 798/799, nº 400, Centro Sul, CUIABÁ - MT, CEP 78.020-500.

Conforme é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora notificada foi registrada para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS, conforme edital de Licitação nº 42/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega da Nota de Autorização de Despesa nº 7756/2024 (enviada em 15 de outubro de 2024), sem notícia de entrega. É importante ressaltar que os materiais solicitados são essenciais e de uso hospitalar, e o município já não dispõe mais destes em estoque.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 234/2024, na cláusula 4.2, o fornecedor tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos materiais ou medicamentos solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados, serve a presente notificação para alertá-la sobre a citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize a situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços nº 234/2024.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala do Secretário Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 09 de dezembro de 2024

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde