1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.774.906/0001-75 , com sede localizada na Avenida Oeste - Jardim Cristalino, Aparecida de Goiânia - GO, CEP 74.968-105.

Conforme é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora notificada foi registrada em diversos processos licitatórios, em sua maioria para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS, conforme editais de Licitação nº 50/2023 e 09/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 5824/2024 (enviada em 23 de julho de 2024), com ausência de entrega do item Ropivacaina 10mg e da Nota 8509/2024 (enviada em 13 de novembro de 2024), sem notícia de entrega para nenhum dos medicamentos solicitados.

De acordo com as Ata de Registro de Preços dos referidos processos, o fornecedor tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos materiais ou medicamentos solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados em sua totalidade, serve a presente notificação para alertá-la sobre a citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize a situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 14 e 15 da ARP nº 021/2024 e 16 e 17 da Ata de Registro de Preços nº 110/2024.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala do Secretário Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 09 de dezembro de 2024

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde