DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 255/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 024/2024, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO DE 1 POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO DE 45KVA – 13,8KV – 220/127V E REDE ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO, EM ATENDIMENTO AS 60 CASAS HABITACIONAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 255/2024, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 024/2024, com a empresa a seguir:

EMPRESA: A3 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°.37.783.821/0001-51

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Claudineia Araújo dos Santos como fiscal titular e Sr. Jeyki Jhonis da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal