Aos 09 de dezembro de 2024, às 09:30, na sede da Secretaria Municipal de Educação foi realizada a análise dos documentos de habilitação apresentados no processo de Credenciamento n.º 004/2024, conforme previsto no respectivo edital.

A análise foi conduzida pelo Agente de Contratação Jefferson Rodrigues da Silva, em substituição ao agente responsável pela condução do processo.

Ressalta-se que não houve a participação presencial de representantes da empresa interessada durante a análise. Procedeu-se diretamente à avaliação dos documentos enviados pela empresa:

EMPRESA ANALISADA:

H.M. DA SILVA LTDA

CNPJ: 58.129.664/0001-35

Endereço: Rua Rio Branco, n.º 1007, Centro, Guiratinga - MT

Após a análise dos documentos apresentados, verificou-se que a empresa descumpriu o solicitado no edital ao não apresentar os seguintes documentos e/ou requisitos:

Item 4.4: O envelope enviado pela empresa não estava lacrado, conforme exigido no edital: "Os envelopes deverão ser lacrados e identificados externamente conforme as especificações a seguir".

Item 8.5: Declaração sobre Empregado Menor, conforme disposto no Inciso VI do Artigo 68º da Lei Federal de nº 14.133/2021 e no inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal.

Anexos III, IV, V e VI: Declarações obrigatórias constantes nos anexos do edital, conforme o item 9.6, que determina: "É obrigatória a apresentação junto com os documentos de habilitação de todas as declarações constantes dos anexos deste edital, pois todas são pautadas em obrigações legais, cuja inobservância acarretará na desclassificação do licitante neste certame".

Dessa forma, em conformidade com o item 9.7 do edital, que prevê a inabilitação de empresas que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos, a empresa H.M. DA SILVA LTDA foi considerada INABILITADA para o processo de Credenciamento n.º 004/2024.

Nada mais havendo a tratar, a análise foi concluída às 10h45. Eu, Jefferson Rodrigues da Silva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e encaminhada ao setor competente para providências quanto às devidas publicações.

Guiratinga - MT, 09 de dezembro de 2024.

Jefferson Rodrigues da Silva

Agente de Contratação