PORTARIA Nº 18.085/2024
10 de Dezembro de 2024
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a parceria firmada no termo de colaboração n. 01/2022 e em atendimento ao disposto nos artigos 34 e 35 do Decreto n. 3.202/2017:
Considerando o Memorando n° 118/2024-SEMAM
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Gestora da Parceria e membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbidas de monitorar e avaliar a execução da Inexigibilidade de Chamamento Público n° 032/2024, Prefeitura de Aripuanã-MT e a Associação Indígena Pasapkareej, para apresentar propostas de aprimoramento dos procedimentos adotados pela Proponente, padronizar objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos (pareceres) voltados à priorização do controle de resultados, sendo, ainda, de sua competência avaliar e homologar os Relatórios Técnicos de monitoramento e analisar as prestações de contas:
I – Gestor da Parceria
Maria Gabriele da Conceição Santos
II - Membros da Comissão:
Marcia Auxiliadora da silva
Naira Cristina Gomes de Oliveira
Dielson Silva Donatto
§ 1.º Fica designada a servidora Marcia Auxiliadora da silva
para presidir os trabalhos da Comissão.
§ 2.º Fica designada, ainda, Naira Cristina Gomes de Oliveira
para secretariar os trabalhos.
Art. 2º Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.
Art. 3º As funções de Membro da Comissão e de Gestor serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias de dezembro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração