PROCESSO ADMINISTRATIVO: 097/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 005/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: TEF ENGENHARIA INC LTDA /CNPJ/MF nº 34.762.721/0001-50

OBJETO: Execução de obra da primeira etapa de ampliação da rede de egoto sanitário no Município de Água Boa-MT, com recursos de financiamento através do Contrato nº 068521-94 com a Caixa Econômica Federal e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 5,54% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 472.976,70 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual 1,24% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 106.075,85 (cento e seis mil, setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993

1.1.3. ALTERAR a CLAUSULA TERCEIRA – DO PRECO E CONDICOES DE PAGAMENTO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE noacréscimo de trechos nos setores Centro, Centro II, Guarujá II e Vila Nova, solicitados por meio do ofício n.° 297.2024 DDP-SMAP-PMA realizado pelo secretário de infraestrutura e meio ambiente Fabricio Mendonça Pedroso e analise e acrescidos por meio da Nota técnica n.° 111/2024/DDP/SMAP/PMAB, emitida pela fiscal técnica sra. Leticia Rodrigues Bonfim Duarte no dia 25/11/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada TIAGO OLIVEIRA.

DATA: 09/12/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.