TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2024

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, objetivando a : O objeto consiste na contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, com suporte técnico e garantia. Incluindo a conversão, migração, implantação, customização de banco de dados, manutenção e treinamento de usuários. Os softwares atenderão às 2 (unidades) unidades escolares da rede pública municipal de Dom Aquino - MT no ano letivo de 2025, independentemente do número de usuários, em favor da Empresa OMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.113.823/0001-06, com sede na rodovia José Carlos Daux, nº 4120 Sala A 26, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis Estado de Santa Catarina CEP: 88.032-005, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Dom Aquino-MT, 09 de dezembro de 2024

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal