MODALIDADE: DISPENSA Nº 14/2024

PROCESSO: Nº 99/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cestas natalinas destinadas à distribuição aos servidores da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de extrema necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 99/2024, Dispensa nº. 14/2024, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: VERA LUCIA BATISTA VIEIRA ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.266.383/0001-32; no valor Global de R$: 59.850,00 (Cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 10 de Dezembro de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal