PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 473/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 069/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM – TIPO DAY- USE, PARA GRUPO DE IDOSOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa: Leo Comercio, Serviços e Eventos LTDA - ME, CNPJ: 27.976.111/0001-94,Endereço: TV Travessa T-01, Bairro: Centro, CEP: 76.937-000 Costa Marques/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00020690	SERVIÇO	01	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM – TIPO DAY USE, PARA 110 PESSOAS EM PARQUE AQUATICO, ENTRADA NA PARTE DA MANHÃ, COM ALIMENTAÇÃO SENDO ALMOÇO, REFRIGERANTE COM SOBREMESA, AREA DE LAZER DO PARQUE LIVRE, SAIDA NO FIM DA TARDE (DIARIA-CÓD.:1089).	R$ 26.300,00	R$ 26.300,00
Valor Total						R$ 26.300,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 473/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 26.300,00 (Vinte e seis mil e trezentos reais)

Rondolândia – MT, 10 de Dezembro de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação