O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/01/2025, com término em 31/01/2025, referente ao período aquisitivo de 02/07/2023 à 01/07/2024, ao senhor JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1405, no cargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL