Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.756.651/0001-55, com sede na Av. Fernando Ferrari, n° 1280, Loja 102, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, no Município de Santa Maria/RS, CEP 97.050-800, e-mail: governo@avato.com.br, telefone: (55) 3220-0300, neste ato representada por seu procurador o senhor AELTON PASCHE AITA, inscrito do CPF n° xxx.070.800-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET 20 MB FULL DUPLEX LINK DEDICADO EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 0137/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 059/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Compras nº 016/ADM/2024:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	146/2024	R$680,00	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 03 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal