O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DA LICENÇA MATERNIDADE, a partir do dia 26/12/2024,a senhora MUNIQUE DE ALMEIDA SANCHES PIO FRASSON servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1816, admitida em 12/09/2018 nocargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, de acordo com o Artigo 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. -.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 11 de dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL