Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado HELIO DARWIN PEREIRA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.436.082/0001-99, localizada na Rua 07, nº 622, bairro ZH2-001, na cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, Telefone (66) 9958-2154, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. HELIO DARWIN PEREIRA, inscrito no CPF nº. xxx.963.601-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, POR DIÁRIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 035/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 57/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 249/2023, conforme solicitação da Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 075/2024/SMICTCL, o saldo não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
19/06/2024	6853/2024	R$1.840,00	Secretaria de Industria e Comercio
09/07/2024	7690/2024	R$920,00	Secretaria de Industria e Comercio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 28 de novembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal