Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado CASA NOEL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 49.366.231/0001-02 e Inscrição Estadual nº 13.979.912-5, com sede na Rua Fernando Bazan, s/nº, Lote 12, Quadra 01, Bairro Pascoal Ramos, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.098-019, Telefone (65) 9 9981-1764, e-mail casanoel02@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. GABRIELA RAMOS BOCARDI, inscrita no CPF nº xxx.851.441-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO, LUZES E OUTROS ITENS PARA DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0101/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 036/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 240/2024, conforme solicitação da Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 074/2024/SMICTCL, o saldo não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
05/11/2024	12279/2024	R$28.999,98	Secretaria de Industria e Comercio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 28 de novembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal