O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 06/01/2025, com término em 04/02/2025, referente ao período aquisitivo de 12/09/2022 a 11/09/2023, a senhora MUNIQUE DE ALMEIDA SANCHES PIO FRASSON, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1816, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 11 de dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL