Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado RJ CAMBORIU CONFECÇÃO E TRANSPORTES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 28.375.294/0001-55, com sede na Rua Monte Castelito, nº 894, Sala 01, Bairro Monte Alegre, na Cidade de Camboriú/SC, CEP 88.348-831, e-mail: rjcamboriu@gmail.com, Telefone (47) 9 9110-4533 / (66) 9 9631-5065, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RICARDO LOPES, inscrito no CPF nº xxx.101.659-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho oPREGÃO ELETRÔNICO PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA (POR MÊS) PARA OS SERVIÇOS DE IRRIGAÇÕES DE PRAÇAS, JARDINS E RUAS PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 108/2024, conforme solicitação da Secretaria de Urbanismo, através da C.I. nº 334/2024, o saldo não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
06/06/2024	6449/2024	R$3.748,00	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 28 de novembro de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal