DECRETO DE Nº 4.502 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
11 de Dezembro de 2024
| ‘’DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Concurso Público de nº 001/2024.
CONSIDERANDO o Edital de Convocação de n° 003/2024.
CONSIDERANDO o Parecer de nº 03/2024 da Comissão Especial para Análise de Diplomas e demais documentos.
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeada em caráter Efetivo a senhora ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo de Assistente Social, Classe “A”, Nível “05”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.
Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionado á não infringência do disposto inciso III do Art.37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este Decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 18 de novembro de 2024.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal.