DECRETO DE Nº 4.499 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
11 de Dezembro de 2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. IVANETE VAZ DE CALASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o Concurso Público de nº 001/2024;
Considerando o Edital de Convocação de nº 001/2024.
Considerando o Parecer de nº 01/2024 da Comissão Especial de Análise de Diplomas e demais documentos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada em Caráter Efetivo a Sra. IVANETE VAZ DE CALASSE, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem – Distrito São José do Couto, Classe “A”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.
Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 11 de novembro de 2024.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal