DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 254/2024, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024, CUJO O OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 254/2024, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024 com a Pessoa Física a seguir:

PESSOA FISICA/LOCADOR: JORGE SADAO HIROSE, e inscrito sob o CPF nº.160.4**.9**-04.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a pessoa física ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Daiany Souza Lima como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Sr. Ênio Gonçalves da Silva responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL